MP pode acionar prefeitura se Porto Alegre não cumprir à risca bandeira vermelha
Ainda que o prefeito Nelson Marchezan Júnior tenha elevado as restrições das atividades em Porto Alegre, as discordâncias entre o decreto municipal e as determinações previstas pelo governo do RS no caso de bandeira vermelha do distanciamento controlado podem ter desdobramentos na justiça. O Ministério Público do RS vai acionar o Município se não seguir à risca as regras em nível estadual.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, diz que seu papel é cumprir o que determina a autoridade sanitária competente, no caso o Executivo estadual. “O MP manterá a coerência que vem adotando desde o início, de não interferir na política pública. Não estabelece o que fecha ou o que abre, não estabelece as bandeiras, protocolos e nem a legislação municipal. Mas o governo do Estado determinou um protocolo mínimo por meio de um decreto de calamidade pública chancelado por unanimidade pela Assembleia Legislativa”, afirmou.
Uma das divergências é sobre o funcionamento de restaurantes até as 17h com capacidade reduzida deliberada por Marchezan, enquanto estabelecimentos em municípios que se encontram na bandeira vermelha só podem funcionar com tele entrega, drive thru ou no sistema pegue e leve.
Na semana passada, o governador Eduardo Leite já havia afirmado que os prefeitos que desrespeitassem os protocolos da bandeira vermelha do modelo de distanciamento controlado seriam acionados pelo MP. Dallazen ressalta que as regras devem ser cumpridas em todo o Estado. “Os municípios só têm liberdade para legislar de forma mais restritiva de acordo com o interesse local. Mas são obrigados a cumprir o protocolo mínimo. Vamos fiscalizar o cumprimento na Capital e no interior”, frisou o procurador-geral de Justiça. Além de acionar judicialmente, o “MP apurará a responsabilidade por improbidade administrativa e criminal daqueles que, deliberadamente, descumprirem as regras”, segundo Dallazen.
Os municípios podem contestar a cor da bandeira até a segunda-feira, após cada atualização por parte do Piratini, já que as regras valem a partir de terça-feira. Com a análise de dados na semana passada, o governo do RS revisou as bandeiras de Santa Maria e Santo Ângelo, que estavam vermelha e voltaram à laranja – com médio risco de contaminação por Covid-19. Neste domingo, a prefeitura de Cachoeirinha – que está na região de Porto Alegre – anunciou que também recorrerá junto ao Estado.
Entre outras divergências, as academias poderão continuar funcionando, desde que respeitando o distanciamento de 16 metros quadrados, segundo o decreto municipal. As regras dos salões de beleza mantém-se as mesmas, podendo funcionar com protocolos de higiene e 30% de ocupação. Pelas regras estaduais, os dois tipos de estabelecimentos devem fechar em caso de bandeira vermelha.
Em sua live nas redes sociais, Marchezan reiterou que Porto Alegre concorda com a bandeira vermelha atribuída pelo governo do Estado e que não irá ocorrer. “Não há alteração das medidas do governo estadual, que são referência para todo o Estado do Rio Grande do Sul. Não há divergência em relação a bandeira ou gravidade. Concordamos com o governo e não vamos recorrer, pois, temos nossas peculiaridades, não há discordância em relação ao sinal, mas vamos falar com o governo do Estado em relação as nossas peculiaridades”, apontou. Procurada, a prefeitura não comentou as afirmações de Fabiano Dallazen.
Fonte: Correio do Povo
