Covid-19 amplia desafios dos prefeitos, diz novo presidente da Famurs
Em uma solenidade diferente, nesta quarta-feira, o prefeito de Taquari, Maneco Hassen, assume a presidência da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Em um momento que as prefeituras enfrentam desafios trazidos pela pandemia, Hassen avalia o protagonismo dos municípios, as dificuldades, o adiamento das
eleições deste ano e a importância da ampliação dos diálogos.
O senhor assume a presidência da Famurs em um momento delicado em função da pandemia. Como o senhor compreende o papel e os desafios dos municípios no atual contexto, em que muitas decisões passam pelos gestores municipais, e também em função do aval dado pelo Supremo Tribunal Federal sobre as políticas de isolamento social?
Primeira conclusão genérica a que a gente chega é que os municípios, no país como um todo, como reflexo do pacto federativo, precisam ser mais valorizados. Em todos os momentos de crise quem segura as pontas é quem está mais perto da população, que são os prefeitos e as prefeitas. Mais do que nunca neste momento está a olhos vistos. Essa pressão que há de abre ou fecha, essas eventuais divergências entre alguns prefeitos e algumas lideranças sobre esse tema nada mais é do que o reflexo dessa proximidade com a população. A característica de cada cidade e de cada região acaba aflorando em uma hora dessas por conta da proximidade dos líderes municipais. Não é só uma questão de gestão. O prefeito e a prefeita são cidadãos na cidade no dia a dia. É diferente de outros poderes e de outras instituições. E isso acaba suscitando às vezes essas peculiaridades regionais e dando um aspecto de divergência. Quando na verdade, na Famurs, não interpretamos dessa maneira. Entendemos a dificuldade que os municípios têm de resolver determinados problemas que não estão sob sua competência. Por exemplo, o grande debate, nas últimas semanas, da troca de bandeiras (do projeto de Distanciamento Social Controlado do governo do Estado). Ele é baseado, mesmo que eu discorde pessoalmente, em um único argumento: leitos de UTI. O debate gira todo em torno da ocupação dos leitos da UTI. Todos os municípios do Interior e boa parte da Região Metropolitana de Porto Alegre não têm condições de ter leitos de UTI. E os que têm não têm condições de mantê-los sozinhos. Os hospitais enfrentam dificuldades enormes de financiamento. A maioria está devendo recursos e enfrentando dificuldades (como recentemente a falta de medicamentos e itens para utilização nas UTIs). Enquanto isso, o governo do Estado deve mais de R$ 500 milhões em recursos para a área da saúde.
Como tem sido a conversa nas cidades em relação a abertura e fechamento do comércio?
As entidades e as pessoas querem que o prefeito resolva o problema econômico que tem que ser resolvido pelo governo federal. E o prefeito muitas vezes tem dificuldade de dar essa resposta. Ele (o prefeito) não pode dizer que não é problema dele. Fica muito evidente que os municípios deveriam ser mais valorizados e o que acontece é o contrário. Outro ponto é a regionalização da saúde. Tivemos uma política de concentração de leitos, fechamento de hospitais, concentração de recursos. Toda uma política contraditória que faria diferença nesse momento. É uma questão a ser repensada depois que esse momento passar.
O senhor disse discordar do programa de distanciamento social por conta do indicador da ocupação da UTI. De uma maneira geral, como o senhor avalia esse projeto?
Eu divirjo nesses últimos dias do conceito do debate. Eu acho que a gente deveria trabalhar para as pessoas não chegarem à UTI. Não a gente adotar ações agora que as UTIs estão enchendo. Agora, o decreto na teoria, na minha opinião, ele é o melhor modelo que já surgiu. Não há outro modelo no país parecido com o nosso e que possa guiar minimamente o combate à pandemia. Estamos vendo a maioria dos outros estados e municípios dando tiro na lua. Conforme as coisas vão acontecendo, eles vão abrindo e fechando, até sem muito critérios. Mal ou bem, aqui no Rio Grande do Sul nós temos, ou tínhamos, critérios claros e objetivos. Na nossa opinião, nas últimas semanas, foram muitas mudanças que não se sustentam cientificamente, que foi o argumento que o governo usou desde o início e nós concordamos com ele. A Famurs sempre disse que assim deveria ser, com argumentos científicos. Mas as últimas modificações não foram científicas e técnicas, elas foram por decisão política do governo. E nem estou entrando no mérito se estão erradas ou certas.
Como o senhor avalia o adiamento das eleições deste ano de outubro para novembro?
Essa decisão do Congresso (promulgação da PEC), que obviamente a gente respeita e é legítima, não era a opinião da Famurs e nem da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Na nossa opinião, o ano de 2020 não é de se realizar eleições justamente por tudo que estamos passando, pela inviabilidade de termos um processo eleitoral devidamente justo, igualitário, com participação das pessoas e que incentive o leitor e os próprios candidatos a apresentarem, da melhor maneira, suas propostas, e que as pessoas possam conhecer o melhor projeto. Com a eleição neste ano, isso não vai acontecer a contento. Ainda estaremos com restrições, com possibilidades de contaminação e provavelmente a participação das pessoas será menor. A decisão do Congresso é soberana e nós, pela Famurs, vamos trabalhar ao máximo para ajudar os municípios.
A Famurs tem promovido ações para auxiliar a administração dos prefeitos. Quais áreas que o senhor aponta que é preciso melhorar?
Temos o trabalho da Escola de Gestão da Famurs. Além desse trabalho, fizemos algumas cartilhas de orientação com o Tribunal de Contas do Estado, algo inédito. O TCE sempre teve uma postura de fiscalização posterior. Nós conseguimos fazer esse trabalho preventivo. Infelizmente, a pandemia mostrou que a própria Escola de Gestão não estava preparada para este momento, mas estamos nos reorganizando, e de maneira muito rápida. A relação com o TCE e o Ministério Público nos mostra que a grande maioria dos erros administrativos dos prefeitos são involuntários. Ou por desconhecimento ou por descuido. Temos que ajudar para que esses erros não ocorram.
A posse (8 de julho) será diferenciada neste ano. Como tem sido esse momento de transição?
Será on-line, pelas redes sociais, de maneira muito singela. Nunca imaginei que estaríamos passando por período como este. Há um ano, assumi como vice, ao lado do prefeito Eduardo Freire. Tivemos uma parceria muito importante. Queremos nesse momento, seguir nesse mesmo ritmo e linha. Boa parte da equipe vai permanecer a mesma. Por óbvio, o planejamento que tínhamos feito acabou sendo superado por causa da pandemia. Esse momento obviamente aumenta ainda mais a nossa responsabilidade.
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