Jurados, atos não registrados, recursos indisponíveis para as defesas: os argumentos dos desembargadores para anular o júri da boate Kiss
No julgamento que decidiu anular o júri que condenou os réus pelas mortes na boate Kiss, dois dos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal presentes na sessão desta quarta-feira (3) votaram por reconhecer a nulidade da decisão. A reportagem de GZH ainda não teve acesso aos votos dos desembargadores, mas ouviu as explanações deles na sessão e conseguiu filtrar pelo menos quatro argumentos principais citados pelos desembargadores para decidir pela nulidade.
O julgamento das apelações começou às 14h e terminou às 18h35min. A sessão, que ocorreu no oitavo andar do prédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi presidida pelo relator dos recursos, desembargador Manuel José Martinez Lucas.
Com o desfecho, todos os quatro réus condenados no julgamento — Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão — já foram postos em liberdade.
O ponto central que possibilitou a decisão foi a escolha dos jurados. Os julgadores citaram problemas na quantidade de sorteios e que os prazos em relação a esse processo não foram respeitados.
Confira os detalhes a seguir:
Sorteios de jurados
O desembargador José Conrado Kurtz de Souza afirmou que a formação do tribunal não se deu na forma da lei. Souza citou o número sorteio de jurados e os prazos utilizados nesse processo, que teriam ocorrido em desacordo com a legislação, segundo o julgador:
Atos não registrados
Souza também citou uma reunião do magistrado que não está na ata e nem nas gravações do julgamento. O desembargador destacou que os atos realizados em plenário precisam ocorrer sob os olhos de todos ou pelo menos das partes envolvidas e ser registrados.
Uso do Consultas Integradas
O desembargador Jayme Weingartner Neto também criticou o formato de escolha dos jurados. Em outro momento, Weingartner Neto citou o acesso ao sistema Consultas Integradas, realizado pelo Ministério Público. Como a defesa não teve acesso a esse mesmo mecanismo, Weingartner Neto afirmou que existe disparidade de armas.
Outro ponto destacado por Weingartner Neto ocorre no âmbito da plenitude de defesa. O desembargador afirmou que esse direito não foi respeitado em alguns casos, como a inexistência de tempo hábil e de acessibilidade para analisar documentos ligados ao processo.
O uso do Consultas Integradas para verificar a idoneidade dos candidatos também foi criticado pelo desembargador:
Weingartner Neto criticou algumas dessas impugnações, baseadas no argumento de que os candidatos foram tendenciosos. Um deles, inclusive, teria realizado esse tipo de visita no ano 2000.
Uso de maquete
O desembargador Jayme Weingartner Neto também citou o uso da maquete digital no julgamento. Weingartner Neto afirmou que a defesa não teve acesso antecipado a esse item, que é considerado um documento juntado ao processo. Requisitos específicos para poder rodar a maquete digital também dificultou o acesso rápido a essa ferramenta.
ZH
