PGR se manifesta favorável à decisão de Rosa Weber de manter soltos réus do processo da boate Kiss

A decisão de Rosa Weber foi proferida na chamada Suspensão de Liminar que já tramitava na Corte. O MP questionava a concessão de liberdade após anulação do júri que resultou na condenação dos quatro réus pelo incêndio — que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria, em 27 de janeiro de 2013.

Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Leão haviam sido condenados pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021. No entanto, em agosto do ano passado, em recurso de apelação, o julgamento foi anulado por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, resultando na libertação dos réus.

O pedido de suspensão de liminar foi apresentado ainda em 2021 ao STF, contra decisão do TJ que, após o júri, havia concedido habeas corpus aos denunciados — impedindo o início do cumprimento das penas inicialmente impostas.

À época, o então presidente do Supremo, Luiz Fux, atendeu ao pedido para manter a deliberação do júri, o que levou os quatro à prisão. No entanto, com a posterior anulação do julgamento por órgão colegiado na segunda instância, o TJ ordenou a soltura dos acusados, o que ocorreu em agosto de 2022, e determinou a realização de novo julgamento.

Ao analisar o tema, Rosa Weber esclareceu que como o recurso de apelação dos réus foi aceito pela Corte gaúcha, houve a perda de objeto da Suspensão de Liminar no STF. Por isso, por questões processuais e sem ingressar no mérito das condenações, a presidente do Supremo rejeitou o pedido do MP.

“A verdade é que não há como cogitar manter em cárcere, a título de execução provisória da pena, cidadãos, presumidamente inocentes (art. 5º, LVII, CF), que sequer ostentam contra si sentença penal condenatória juridicamente existente, válida e eficaz”, diz Rosa em sua decisão.

O processo

Em julgamento que durou 10 dias, em dezembro de 2021, Elissandro Callegaro Spohr foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão; Mauro Hoffmann a 19 anos e seis meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, a 18 anos. Os réus chegaram a ficar soltos por algumas horas pela concessão de um habeas corpus, mas logo foram presos por decisão do STF.

Em 3 de agosto de 2022, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal decidiram anular o júri e submeter os réus a novo julgamento. Por dois votos a um, entenderam por acatar nulidades alegadas pelas defesas. Com isso, o mérito nem chegou a ser analisado. Os réus foram soltos.

Atualmente, tramita o recurso especial do MP no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que anulou o júri.

ZH

Montagem sobre fotos de Lauro Alves / Agencia RBS