Ministro diz que saque-aniversário do FGTS é “injustiça” e se compromete a acabar com a modalidade
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), que, na visão dele, é uma injustiça e um castigo para os trabalhadores. Isso porque o mecanismo impede quem opta pelo saque a retirar os recursos do fundo em caso de demissão.
— Meu compromisso como ministro do Trabalho é de acabar com essa injustiça — disse ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes, exibida no domingo (14).
— Nós vamos acabar com essa injustiça, mas para isso é preciso mudar a lei — reiterou.
Marinho afirmou ter certeza que o Congresso Nacional terá sensibilidade para resolver essa questão.
O ministro acrescentou que o FGTS tem funções importantes, sendo a principal delas proteger o trabalhador em caso de perda de emprego. Há também o papel de ajudar a financiar a política de habitação no país. Em todos esses aspectos, o trabalhador de baixa renda é o maior beneficiado, apontou Marinho.
Regras trabalhistas
Na mesma entrevista ao Canal Livre, Marinho sinalizou que o governo planeja endereçar alterações nas regras trabalhistas, mas que não está em discussão uma revogação da legislação. Segundo ele, é evidente que há pontos a serem revisados e que a última reforma não teve a eficiência que era esperada e levou a um processo de trabalho precário profundo.
— Nós queremos provocar o diálogo entre as partes, empregadores e trabalhadores. O governo atua mais em provocar que as partes conversem para construção de entendimento. Até pelo perfil do Congresso, dificilmente adianta o governo fazer o melhor projeto possível e submeter ao Congresso, a chance de viabilidade é muito pequena — avaliou.
Entre os pontos que estão na mira do governo, há a terceirização, que, segundo Marinho, levou a um processo de diminuição da massa salarial forte no país e de degradação dos contratos na ponta:
— No campo trabalhista, não falamos em fazer uma revogação da legislação. É revisitar para fazer revisão de pontos necessários. Por exemplo, você precisa olhar o processo de terceirização, não para impedir a terceirização. Ela é um instrumento, uma ferramenta do mercado de trabalho e vai ficar, não tem conversa em relação a isso, o que precisa é ajustar para não degradar, como está acontecendo hoje, (em) algumas atividades econômicas.
Geração de emprego
Em relação à criação de empregos, o ministro afirmou que a pasta “não faz milagre” e que a geração de novas vagas precisa ser dada pela atividade econômica.
— A economia é que vai criar essas condições — disse.
Contudo, ele defendeu que é preciso neste momento melhorar a qualidade do processo de formalização do mercado de trabalho e a qualificação.
Juros e a retomada econômica
Segundo Marinho, o patamar atual da taxa de juros no Brasil, o qual classificou como excessivamente alto, acaba por atrapalhar a retomada da economia brasileira que, segundo ele, está girando devido à retomada de obras que estavam paradas. Ele defendeu que é preciso ter sensibilidade para questões reais da economia.
— Não me parece que é uma economia descontrolada que precisamos ter juros nessa magnitude — afirmou.
Ao falar do tema, o ministro afirmou que declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto não são contra a autonomia do Banco Central (BC) e sinalizou que não há discussões nesse sentido.
— O que está fazendo a economia rodar é a retomada de obras, pois, infelizmente, temos uma situação de juros excessivamente alto, que acaba atrapalhando a retomada da economia na velocidade que ela poderia estar rodando — disse, citando que havia 14 mil obras paradas e que algumas já foram retomadas.
— Quando o presidente Lula fala dos juros e fala do Banco Central não é nada contra autonomia do Banco Central. Isso está dado e ninguém está discutindo isso, mas é preciso ter sensibilidade para as questões reais da economia.
Durante a entrevista, o ministro também comentou sobre a relação do Congresso com o governo federal.
— O Congresso precisa ter sensibilidade de que nós estamos para a sociedade e não para o Congresso. Precisamos discutir, evidentemente, que as emendas parlamentares fazem parte do processo de composição, ministérios, cargos no governo, tudo faz parte de um processo de construção, mas faz parte também a escuta que a sociedade espera em cada segmento — disse.
ZH
Foto: José Cruz / Agência Brasil / Divulgação
