Primeira Câmara do TCE retoma julgamento sobre leilão da Corsan nesta terça-feira
Será retomado nesta terça-feira (29), na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o julgamento sobre a privatização da Corsan. A apreciação do caso está prevista para a sessão em ambiente virtual, marcada para as 14h.
No dia 18 de julho, quando o processo começou a ser analisado, a câmara formou maioria no sentido de anular o leilão no qual a Corsan foi vendida, realizado em dezembro de 2022. Esse foi o entendimento da relatora do caso, a conselheira substituta Ana Cristina Moraes, e do conselheiro Estilac Xavier.
Terceiro integrante do colegiado, o conselheiro Renato Azeredo pediu vista, o que impediu a conclusão do julgamento na ocasião. Após analisar o caso de forma mais detalhada, Azeredo devolveu a ação para julgamento, pautando a apreciação para a sessão desta terça.
Nesse período, a conselheira Ana Cristina deixou de integrar a Câmara, visto que terminou o período de substituição ao conselheiro Cezar Miola, que está afastado do TCE. Agora, a conselheira que ocupa o lugar de Miola é Letícia Ayres Ramos. No entanto, o voto proferido por Ana Cristina permanece contabilizado no julgamento
Com isso, a tendência é da confirmação de uma maioria pela anulação do leilão, no qual a Corsan foi arrematada pela Aegea. O consórcio privado passou a controlar a companhia no dia 7 de julho, com a assinatura do contrato de compra e venda.
Ainda que a decisão seja pela anulação, não haverá efeito prático imediato, visto que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve ingressar, de pronto, com um recurso ao Tribunal Pleno, mais alta instância do TCE, formada por sete conselheiros.
A partir disso, um sorteio eletrônico definirá o relator do caso no plenário, que consultará a equipe de auditoria da Corte e o Ministério Público de Contas (MPC) antes de pautar o processo para análise dos demais conselheiros.
No mês passado, o pleno validou a decisão do presidente da Corte, conselheiro Alexandre Postal, que liberou a assinatura do contrato de venda da Corsan.
ZH
