Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024 é divulgado pela Receita

Devolução de valores começa ainda durante o prazo para entrega das declarações

07.03.2024 12h25 / Postado por: mateus

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A entrega das declarações do Imposto de Renda em 2024 começa no dia 15 de março. O período para que os contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$ 30.639,90 em 2023 apresentem as informações à Receita Federal segue até 31 de maio. Neste mesmo dia, começam a ser pagas as restituições do imposto, para quem teve valores retidos na fonte acima do devido.

— Os programas para fazer a declaração estarão disponíveis até sexta-feira, 15 de março. A gente vem trabalhando para tentar antecipar o prazo, mas a promessa é que em 15 de março estarão disponíveis, tanto o programa para computador, como o para dispositivos móveis — explicou o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.

Calendário de restituição

1º lote: 31 de maio (ainda dentro do prazo de entrega, para quem fez a declaração antes)
2º lote: 28 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 30 de agosto
5º e último lote: 30 de setembro

Prioridades

A ordem dos pagamentos das restituições obedece regras previstas na legislação. Têm prioridade para o recebimento, nesta ordem:

Pessoas com 80 anos ou mais;
Idosos, com 60 anos ou mais, e pessoas com deficiência ou doença grave;
Professores (que tem o magistério como principal fonte de renda);
Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda ou optaram pelo recebimento da restituição via Pix;
Todos os demais contribuintes.

Na coletiva desta quarta, o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda explicou que o “critério de desempate” dentro destes grupos é a data da entrega.

A situação da declaração — se retida na malha fina ou na fila de restituição —, após a entrega, pode ser acompanhada na página oficial da Receita na internet, ou nos aplicativos para dispositivos móveis Meu Imposto de Renda e Receita Federal.