Senado aprova projeto de lei que muda regra de direitos autorais e interfere no Ecad
Senado aprovou na noite desta quarta (3) o projeto de lei 129/12, que muda as regras de arrecadação dos direitos autorais e interfere no funcionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
O projeto foi levado ao plenário da casa depois de ser aprovado no colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta foi aprovada por unanimidade e agora deve seguir para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada lá, passará ainda pelo crivo da presidente Dilma Roussef.
O texto dá mais transparência à relação entre as entidades responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no que se refere à “execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas”.
Uma das emendas acolhidas estabelece o 10º dia útil de cada mês como prazo para as empresas emissoras de rádio e TV e empresas cinematográficas entregarem relação completa das obras e fonogramas usados no mês anterior. O prazo é maior do que o que constava no texto original do relator. Outra das emendas estabelece que a cobrança dos usuários das obras será proporcional ao grau de utilização das mesmas.
O projeto foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade. O Ecad controla a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, em nome das associações de compositores e intérpretes afiliadas.
