Ao finalizar o termo de referência para a nova licitação que pretende ativar 45 pardais em 14 rodovias estaduais até o próximo verão, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) adiantou que não irá sinalizar o trecho monitorado. As placas indicarão apenas o limite de velocidade.
A medida é justificada pelo viés educativo, já que o excesso de velocidade é considerado um dos fatores mais relevantes para acidentes graves de trânsito, mas gera controvérsia pelo potencial de arrecadação em multas.
– A legislação permite fazer isso. É uma forma de evitar que os motoristas reduzam a velocidade em determinados pontos e, logo em seguida, voltem a circular acima do permitido – justifica o diretor de Operação Rodoviária do Daer, Cleber Domingues.
Estatísticas do Comando Rodoviário da Brigada Militar apontam para um aumento de 119% no número de acidentes nas rodovias estaduais gaúchas em 2012, na comparação com 2011: saltou de 294 para 644. É um contraste com a estimativa de redução de 5,1% no número total de acidentes de trânsito no Estado entre 2010 e 2012, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O engenheiro de trânsito Walter Kauffmann Neto, consultor da ONG Alerta, concorda que os radares podem ser úteis, desde que estejam em trechos perigosos das rodovias. Do contrário, acredita, o uso do equipamento tem caráter “meramente arrecadatório”.
Os controladores multavam 345 motoristas por dia. Mantendo essa média, cerca de 334 mil multas por excesso de velocidade teriam sido aplicadas de novembro de 2010 para cá, se os pardais estivessem funcionando. As multas por excesso de velocidade lideram o ranking do Detran: responderam por 38% do total de autuações no ano passado.
– Muitas vezes, o condutor excede o limite sem perceber, porque está prestando atenção na pista e não olha para o velocímetro. O objetivo de não sinalizar é multar ou coibir o excesso de velocidade? – questiona Kauffmann.
Nesse sentido, o engenheiro defende que, mesmo sem a indicação exata do local onde está o controlador, o motorista precisa ser informado que a via está sendo monitorada por pardais.
Já o coordenador das operações Viagem Segura e Balada Segura do Detran, Adelto Rohr, considera positiva a opção por não informar os trechos monitorados.
– A sinalização “aqui tem pardal” era o que mais deseducava, porque indicava cuidado somente naquele local. O que tem que valer é a placa da velocidade máxima permitida. Aí, sim, vai afetar numa mudança de comportamento – avalia Rohr.
Conforme o estudo técnico apresentado pelo Daer à Subsecretaria da Administração – Central de Licitações (Celic), serão instalados 45 pardais em locais indicados pelo Daer, distribuídos em 14 rodovias. Antes, eram 60 equipamentos em 18 estradas. O contrato será de dois anos, renovável por mais dois anos, no valor de R$ 7 milhões.
Cleber Domingues explica que a redução tem a ver com resultados de um estudo técnico, que levou em conta nível de acidentalidade, volume de veículos e excesso de velocidade. As medições de velocidade indicaram que a permanência dos equipamentos anteriores nas rodovias – ainda que desligados – faz com que os condutores controlem a velocidade em alguns trechos que acabaram sendo descartados da nova licitação.
A elaboração dessa análise, segundo Domingues, foi a principal razão para a morosidade do processo licitatório (leia abaixo), que chegou a ser iniciado em 2011, mas parou porque a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) mudou requisitos do edital. Em concorrências anteriores, o estudo era feito somente após a escolha do vencedor. O Daer tentou reverter a exigência, mas acabou cedendo e deu início à elaboração do estudo em março deste ano.
Quanto à sequência do processo, o Daer pretende, mas não garante que tudo estará pronto para funcionar no próximo veraneio, pois as etapas seguintes não dependem mais da autarquia. A partir de agora, seguem os trâmites normais da licitação. A data de publicação do edital está indefinida.
As rodovias
ERS-030
ERS-040
ERS-122
ERS-135
ERS-223
ERS-239
ERS-240
ERS-324
ERS-342
ERS-389
RSC-153
RSC-287
RSC-453
RSC-470
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