As vozes das ruas comemoraram nova vitória, nesta segunda-feira, ao destravarem um projeto trancado havia nove anos nos escaninhos de Brasília. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude, que oferece mais oportunidades a cerca de 51 milhões de pessoas com idades entre 15 e 29 anos.
Prevista para entrar em vigor em 180 dias — apenas no ano que vem, portanto —, a nova lei trará mudanças como a reserva de meia-entrada para 40% dos ingressos de eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens de baixa renda. Com isso, os 50% de desconto assegurados a estudantes hoje em muitas cidades por meio de leis municipais — como em Porto Alegre —, se estendem aos 365 dias por ano.
Na capital gaúcha, pelo modelo atual, a meia-entrada representa 50% de desconto em espetáculos teatrais e esportivos — shows, cinema, teatro, jogos etc. —, mas somente em dias úteis. Já aos sábados e domingos, o desconto hoje é de 10%, assim como acontece, nas sextas-feiras, nos espetáculos de teatro, música e dança.
De acordo com o Estatuto, a meia-entrada também valerá para jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
Uma das questões que ainda precisam ser definidas diz respeito à fiscalização do cumprimento da reserva de 40% à meia-entrada em todo o Brasil. As regras ainda não foram estabelecidas, o que deverá ocorrer nos próximos seis meses, período em que a lei será regulamentada. A decisão ficará com o governo, e uma hipótese é a de que a fiscalização caiba aos serviços estaduais de proteção ao consumidor.
— Se seguir a lógica de outros estatutos, provavelmente vai recair sobre os Procons. Trata-se de uma relação de consumo — explica o diretor do Procon estadual, Cristiano Aquino.
Segundo ele, a meia-entrada não representa atualmente um foco persistente de queixas dos consumidores.
Outro ponto relevante refere-se aos efeitos da meia-entrada em determinadas atividades. Entre os empresários, a ideia é que a garantia do desconto poderá provocar aumentos nos preços para quem paga o ingresso inteiro. O presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado, Ricardo Difini Leite, prevê cerca de dois meses de prazo — a partir da implantação — para que se possa medir o impacto da lei.
Segundo ele, não deverá haver problemas para o cumprimento da reserva de 40% dos tíquetes. No caso do cinema, afirma Leite, borderôs de bilheteria, vendas por internet e a própria fiscalização do Procon devem reforçar a lisura do processo.
Quem já tem carteirinha não perde os benefícios
A nova carteira estudantil também trará vantagens aos usuários. Destinado a coibir fraudes, o documento será unificado e também passará por regulamentação nos próximos 180 dias. Batizado de Carteira de Identificação Estudantil (CIE), terá expedição por entidades como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Com a criação do novo documento, explica a deputada federal Manuela D’Ávila (PC do B), relatora do Estatuto na Câmara, os estudantes com carteirinha e mais de 29 anos não perdem o direito à meia-entrada.
— Todas as leis que já existem não deixam de valer — garante Manuela, que cita como exemplo a meia-entrada prevista no Estatuto do Idoso. O que pode acontecer, portanto, é uma espécie de vácuo até o Estatuto da Juventude vigorar — quem hoje tem meia-entrada não perde o benefício. Uma regulamentação mais precisa viria com a Lei Geral da Meia-entrada, projeto ainda em discussão no Congresso. Aos estudantes, vale esperar até 2014 para curtir a reserva de 40%.
ZH