Todos os brasileiros empregados com carteira assinada nos últimos 14 anos poderão pedir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os depósitos realizados entre 1999 e 2013 ficaram abaixo da inflação. Em alguns casos, as perdas chegam a 80%. A Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), por exemplo, ajuizou uma ação coletiva que reúne mais de 2,5 milhões de pessoas.
Tire suas dúvidas abaixo:
Passo a passo
Você pode ter um desfalque de até 88% no seu FGTS e pode entrar com uma ação para revê-lo. Todos os trabalhadores que tiveram depósitos no FGTS após 1999 (mesmo que já tenham sacado) têm direito a pedir a revisão e a correção de todos os valores depositados até agora.
Para realizar o cálculo é preciso verificar os extratos do FGTS de 1999 até a data atual.
O extrato pode ser retirado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, sem custo algum, sendo apenas necessário apresentar a Carteira de Trabalho.
Primeiramente, o que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) existe desde 1966 e possibilita que todo trabalhador tenha direito a uma conta para o fundo na Caixa Econômica Federal, na qual seu empregador deve depositar mensalmente o percentual de 8% sobre o salário.
Mas o que é esse erro do FGTS?
Todo ano a Caixa aplica, sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia de cada trabalhador, juros de 3% mais a correção pela TR (Taxa Referencial), que é aplicada mensalmente. Acontece que essa taxa não acompanha a inflação, o que vem provocando perda aos trabalhadores desde 1999.
Só nos últimos dois anos, em termos reais, os trabalhadores teriam tido um prejuízo de 11%. O valor questionado chega a 10% do PIB (Produto Interno Bruto do país).
Então, o que devo fazer?
Os trabalhadores têm direito à correção da diferença do saldo atualizada pela TR e pela inflação. Portanto, é necessário mover uma ação de correção do FGTS na qual é solicitada a revisão dos cálculos dos juros do FGTS. Para se ter um exemplo, o trabalhador que possuía R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje, em média, apenas R$ 1.340,47, sendo que esse valor deveria ser de R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de aproximadamente 48%.
Quem tem direito de receber a correção do FGTS?
Trabalhadores (aposentados ou não) que possuíram saldo na conta do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 têm direito à correção da diferença do saldo atualizada pela TR e pela inflação.
E quais documentos são necessários para ajuizar a ação?
O trabalhador deverá apresentar a cópia da carteira de identidade; o comprovante de endereço; a carteira de Trabalho, onde conste o nº do PIS/PASEP, ou Cartão do PIS; o extrato do FGTS, fornecidos pela Caixa Econômica federal; e a carta de concessão do benefício (no caso dos aposentados).
Qual valor o trabalhador deve receber?
Os valores variam de acordo com o período em que cada trabalhador possuiu saldo no FGTS. Alguns trabalhadores possuem saldo desde 1999. Nesses casos, a diferença da atualização pode chegar a 88,3% do valor do fundo.
O valor poderá ser sacado?
Depende da decisão da Justiça. Em alguns casos, geralmente quando o trabalhador já sacou o benefício, a quantia recuperada pode ser retirada. Em outros, a vitória na Justiça garante o aumento do valor do fundo, que será disponibilizado quando o FGTS puder ser sacado. Em caso de dúvidas procure o sindicato de sua categoria.