Governo anuncia novo valor do piso regional nesta terça-feira

Até mesmo os empresários, que combatem o instrumento, já dão como certo um reajuste de pelo menos 10% no piso regional para 2014, com efeito em salários de cerca de 1,1 milhão de gaúchos. A proposta elaborada pelo governo do Estado, em meio a uma intricada rodada de negociações entre patrões e empregados, deve chegar à Assembleia ainda hoje.

Com o bom desempenho da economia gaúcha neste ano, a expectativa tanto de entidades sindicais quanto de empresarias é de que o valor do aumento seja maior do que os 10% aprovados em 2012. Caso se confirme, o percentual levaria a categoria básica para R$ 840.

Apesar de diversas tentativas de conciliação do Palácio Piratini, empresários e trabalhadores não chegaram a um acordo sobre o tamanho ideal do reajuste. Enquanto os trabalhadores pedem aumento de 16,81%, os patrões oferecem reposição de 5,3%, o equivalente à inflação estimada em 12 meses, de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, pelos critérios do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Mesmo sem confirmar o valor do reajuste, o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, Marcelo Danéris, indicou que a proposta do governo pode ser mais próxima à apresentada pelos sindicatos.

Em anos anteriores, o governo chegou a sugerir a criação de uma política permanente de reajuste, levando em conta a expansão da economia nacional e estadual, mais a inflação. Entidades empresariais não concordaram, afirmando que o ideal é que o valor seja calculado em relação ao cenário de cada ano. A Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Estado (Federasul) é contra a existência do piso, por avaliar que o mínimo nacional supre “com folga” o necessário.

— O piso reduz ainda mais a competitividade da economia gaúcha. Vivemos um ano de recuperação, mas ainda estamos longe de um cenário que possibilite ganhos salariais maiores — afirma Ricardo Russowsky, presidente da Federasul.

Guiomar Vidor, presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirma que a maioria das pequenos comerciantes já pagam salários acima do piso. E que a medida atinge empresas maiores, com mais de 300 trabalhadores.

— Ganho de competitividade não significa comprimir salários — afirma.

Piso não é jabuticaba

Apesar de poucos Estados brasileiros adotarem o salário mínimo regional, a prática não pode ser considerada uma jabuticaba — expressão adotada por economistas para caracterizar fenômeno tipicamente brasileiro, sem paralelo em outros países.

Nos Estados Unidos, 23 dos 50 Estados utilizam piso regional. No Brasil, além do Rio Grande do Sul, outros quatro Estados mantêm piso próprio: Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. A existência da referência é justificada para equilibrar desníveis entre acordos e convenções coletivas das categorias mais e menos mobilizadas.

— O Estado tem regiões que não crescem e outras que crescem muito. Por exemplo, Caxias do Sul e a região da fronteira têm um desequilíbrio muito grande. O piso ajuda nisso também. Ao melhorar o salário em determinada região, está se criando uma demanda potencial que ajuda a economia a se dinamizar. O piso regional ajuda na criação de um mercado de consumo, o que estimula as empresas a investir e resulta em um ciclo virtuoso — afirma Daniela Sandi, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Para o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky, sem ganho de produtividade fica complicado dar aumento salarial acima da inflação. Conforme o dirigente, esse cenário poderia levar a demissões.

— Aumento nos custos gera mais informalidade, o que não é bom para ninguém — afirma.