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Publicada MP que proíbe emplacamento de tratores

Publicada MP que proíbe emplacamento de tratores
02.04.2015 07h25  /  Postado por: upside

Foi publicada na manhã desta quarta-feira, 01 de abril no Diário Oficial da União, desta quarta-feira, dia 1º de abril, a medida provisória 673 que acaba com o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. Uma grande vitória dos produtores rurais brasileiros e também, é claro, dos consumidores de alimentos que não terão mais esse custo repassado às prateleiras dos supermercados.

O texto da norma é praticamente o mesmo da emenda de minha autoria apresentado a MP 656 e vetado pela presidente da República durante a conversão da lei 13.097/15. Na minha emenda eu tinha proposto a criação de um Registro Único dos equipamentos, até como segurança dos proprietários, ao invés do emplacamento. Não sei porque foi vetado e agora nessa MP, felizmente, o governo retomou o texto, determinou o registro para os fabricados a partir de 2016 e aboliu, definitivamente, com a nefasta proposta do uso de placas e também o pagamento do licenciamento. Fico muito feliz por ter participado desse processo e pelo resultado positivo que alcançamos.

Aproveito ainda para cumprimentar e agradecer o apoio de todos os produtores que foram às ruas em protesto e nos deram suporte em mais essa conquista. Encerramos esse capítulo.

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