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Fachin decide enviar ao plenário do STF inquérito das fake news

Fachin decide enviar ao plenário do STF inquérito das fake news
Fachin decide enviar ao plenário do STF inquérito das fake news
28.05.2020 15h05  /  Postado por: mateus

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, nesta quinta-feira, remeter ao plenário da Corte a decisão sobre suspender ou não o inquérito das fake news. Na quarta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a interrupção das diligências e, na prática, do processo.

O pedido veio na sequência de uma operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, além do presidente do PTB, ex-deputado federal Roberto Jefferson, e o dono das lojas Havan, o empresário Luciano Hang.

Fachin cita o pedido da Procuradoria-Geral da República, “requer, diante da necessidade de se conferir segurança jurídica e preservar as prerrogativas institucionais do Ministério Público, a concessão de medida cautelar incidental, determinando-se a suspensão do inquérito até o julgamento de mérito desta ADPF”.

O ministro, porém, deixou a cargo do presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data do julgamento do plenário. Interinamente, o ministro Luiz Fux está na Presidência do STF, uma vez que Toffoli está afastado por questões médicas, e também poderia escolher a data. “Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido”, escreveu Fachin na decisão.

Fonte: Correio do Povo

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