Ministros do Supremo Tribunal Federal não devem antecipar CPI do MEC
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que está trabalhando nesta primeira quinzena de julho, durante o recesso do Judiciário, se mostra disposta a evitar novos embates políticos. Com isso, ficam reduzidas as chances de a oposição obter uma decisão favorável, caso recorra à Corte para assegurar a abertura da CPI do Ministério da Educação.
Um dos poucos consensos entre os ministros do STF tem sido o de evitar mais confrontos com o Palácio do Planalto e o Congresso, a menos de 90 dias das eleições. Em conversas reservadas, o presidente da Corte, Luiz Fux, já disse que o atual momento do país não comporta tensões.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), provocou protestos da oposição ao adiar a abertura da CPI do MEC para depois das eleições. Autor do pedido de CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria, avisou que pretende acionar o Supremo, ainda nesta semana, para assegurar o funcionamento da comissão em agosto. A CPI pretende investigar a existência de um gabinete paralelo no MEC, com pastores negociando liberação de verbas para prefeituras, em troca de propina.
Pacheco leu o requerimento de instalação da CPI no plenário. Avisou, porém, que os trabalhos de apuração só terão início após as eleições. Na prática, essa decisão – tomada em conjunto com líderes de partidos – foi interpretada por muitos no Congresso como uma forma de enterrar de vez a CPI. A oposição tenta reverter o acordo que beneficiou o governo de Jair Bolsonaro e ameaça recorrer ao Judiciário. O presidente do Senado afirmou não ver “cenário” para que o STF o obrigue a agir.
Apenas seis dos 11 ministros do Supremo trabalham no recesso. Fux é um dos magistrados que aderiram às férias coletivas e só deve retornar ao tribunal na segunda quinzena deste mês. Caberá à vice-presidente Rosa Weber decidir sobre eventuais ações de parlamentares pró-CPI, caso o relator sorteado na Corte seja algum dos ministros que estão em recesso.
André Mendonça, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes decidiram continuar despachando durante as férias, o que esvaziou o poder de decisão da presidência do Supremo. Eles também poderão atuar, caso sejam sorteados.
No gabinete de Mendonça, por exemplo, há uma avaliação de que, se o caso cair com ele, a tendência será optar por não interferir em disputas do Congresso. O magistrado foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e, na maioria dos processos de repercussão, tem votado a favor do governo.
A expectativa da oposição é de que algum magistrado em atividade durante o recesso repita a decisão do ministro Luís Roberto Barroso em relação à abertura da CPI da Covid. Em abril do ano passado, Barroso foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Na ocasião, ele atendeu aos pedidos dos parlamentares e determinou que Pacheco instalasse a comissão. Seis dias depois, o caso foi a julgamento no plenário do Supremo. A decisão do relator foi referendada por 10 votos a 1.
Passado um ano, a oposição não pode contar com um cenário semelhante. Ministros do Supremo têm se esquivado de confrontos que possam enfraquecer o apoio de aliados ou aumentar a tensão entre os poderes. No mês passado, Fux cedeu a Bolsonaro no caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A ação sobre os critérios da política demarcatória foi retirada da pauta de julgamentos da Corte após magistrados costurarem um acordo. Antes de a decisão ser tomada, alguns deles já haviam insinuado que pediriam a suspensão da votação. O acerto foi firmado entre os integrantes do tribunal depois que Bolsonaro ameaçou não cumprir ordem do Supremo com eventual mudança no marco temporal.
Nas últimas semanas, Fux recebeu Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e selou uma espécie de “pacto pela democracia” com o Congresso. Sob o argumento de que está havendo uma “judicialização da política”, parlamentares pediram ao ministro que a Corte diminua o número de decisões individuais, sobretudo quando os casos analisados envolverem interesses do Legislativo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ZH
