O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, programado para ser veiculado na televisão aberta e em rádio para divulgar o lançamento da campanha de imunização contra a poliomelite e de multivacinação.
Fachin negou o pedido da Secretaria de Comunicação (Secom) para reconsiderar a decisão do TSE, que já havia vetado a veiculação por considerar que a peça publicitária viola a Lei das Eleições. A legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional no período de campanha. A exceção é para casos de “grave e urgente necessidade pública”.
O governo chegou a apresentar uma proposta alternativa, com ajustes no discurso que seria lido por Queiroga, mas Fachin manteve o posicionamento.
Em sua decisão, o ministro afirma que a “tônica” do texto não é a campanha de vacinação e que a legislação “desautoriza a personificação de programas da administração pública federal” no período que antecede as eleições.
“O restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo, além de renovar a pretensão de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Saúde, proposta que não se coaduna, sob qualquer forma de interpretação, com os predicados excepcionais exigidos”, escreveu.
Em um dos trechos do pronunciamento, o ministro da Saúde diria que o governo federal demonstrou “capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população” durante a pandemia de covid-19. “Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional”, dizia o texto.
ZH
