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“O governo não vai aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 25% na gasolina”, afirma Eduardo Leite

Governador do RS diz que Estados aguardam decisão do STF sobre classificação do combustível como item essencial para pactuar alíquota única de imposto no país
“O governo não vai aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 25% na gasolina”, afirma Eduardo Leite
16.03.2023 14h31  /  Postado por: mateus

O governador Eduardo Leite foi categórico ao afirmar, nesta quinta-feira (16), que não adotará medida para aumentar o ICMS sobre a gasolina no Estado.

— O governo do Estado do Rio Grande do Sul não vai aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 25% na gasolina — disse ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.

Ele buscava esclarecer a fala dada a prefeitos em encontro no Litoral Norte, quando abordou a possibilidade de a classificação da gasolina como essencial, para fins tributários, ser rediscutida e, com isso, abrir caminho para uma decisão sobre o aumento, ou não, da alíquota.

Leite explicou que o percentual de 25%, citado pela secretária estadual da Fazenda na reunião com prefeitos, seria resultado de uma equalização entre os 27 Estados para uma alíquota única, que a legislação determina que seja estabelecida.

— Você tem Estados que cobram 34%, 31%, 29%, 27% e outros que cobram 25%. Estou falando tudo isso daqui de uma situação anterior a essa lei (que previu a unificação da alíquota no país, em 2022), que foi eleitoreira. Que isso fique muito claro, a lei estabeleceu a redução forçada de arrecadação, e o Estado do Rio Grande do Sul foi o mais prejudicado, porque nós já tínhamos feito o movimento de redução (de alíquotas) no primeiro semestre — lembrou o governador.

O estabelecimento da gasolina como item essencial, limitando a incidência de impostos, é alvo de questionamento na Justiça. Segundo Leite, os Estados aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a esse respeito, para então pactuar o valor da alíquota.

— O que o Congresso nacional deliberou, na lei complementar 192, é que se estabeleça um valor fixo nacional. Um valor único nacionalmente entre todos os Estados. Então os Estados, para poder deliberar sobre isso, aguardam definição sobre a questão da essencialidade ou não da gasolina. Por quê? Porque eles têm valores diferentes, 17% no Rio Grande do Sul é uma coisa. A alíquota básica em outros Estados, por conta dessa forçada redução, foi para 21%, por exemplo — explicou Leite.

O governador do RS ponderou que, em outros Estados, para reduzir as perdas com o corte do ICMS sobre a gasolina, houve elevação da alíquota básica aplicada a todos os itens essenciais.

— O que acaba fazendo com que vestuário, energia e outros itens, que são usados por toda a população, paguem mais caro por conta de (os Estados) não poderem cobrar uma alíquota diferenciada na gasolina.

Perda e compensação

O governador Eduardo Leite ressaltou diversas vezes, na entrevista, que a perda de arrecadação no Estado, com o teto de ICMS sobre a gasolina, foi de R$ 5 bilhões no segundo semestre de 2022.

— A compensação que o governo federal apresentou é menor do que o que nós perdemos — afirmou.

Leite explicou que, inicialmente, o Estado recuperaria R$ 2 bilhões, mas, nas negociações, o valor subiu para R$ 3 bilhões. Porém, a recomposição se dará ao longo de três anos, por meio da amortização da dívida do Estado com a União.

— O fluxo com que essa compensação vai se operar não atende as nossas necessidades. Nós estamos insistindo para que avancem, pelo menos compensar 50% deste valor neste ano. Eles estão propondo 25% neste ano. Não é o suficiente para nós — lamentou o governador.

ZH

Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

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