Relatora diz que presidente do TCE foi parcial ao liberar privatização da Corsan
As decisões do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, que liberaram na última semana a privatização da Corsan foram criticadas, nesta quarta-feira (12), na sessão do pleno da Corte por dois conselheiros do TCE e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC).
A venda da Corsan foi suspensa pelo TCE temporariamente devido a uma cautelar da relatora do caso, a conselheira Ana Cristina Moraes. Na última semana, contudo, Postal derrubou duas vezes a decisão da relatora, atendendo a demanda do governo do Estado e liberando a privatização.
Na sessão do pleno do TCE desta quarta, a relatora classificou a decisão de Postal como parcial e afirmou que o presidente da Corte não agiu com a independência exigida de um magistrado.
Manifesto publicamente o meu repúdio a toda e qualquer decisão dependente e parcial, como esta que foi decidida por vossa excelência, senhor presidente (Alexandre Postal), na semana passada — afirmou a conselheira Ana.
Além das críticas éticas, Postal também foi alvo de ponderações por não ter colocado o caso em julgamento na sessão desta quarta-feira.
O conselheiro Estilac Xavier, primeiro a tratar do caso na sessão, afirmou que a decisão de Postal que liberou a venda da Corsan deveria ser avaliada pelos demais integrantes do TCE na sessão desta quarta-feira, sob pena de perder o valor legal.
— Eu lhe informei que esta matéria tinha que ser apreciada hoje, dia 12. O dispositivo manejado por vossa excelência é claro quando diz que a medida (decisão que liberou a privatização) tem que ser submetida na sessão subsequente. Era para ter pautado na sessão de hoje, e não está na pauta. A sua decisão é precaríssima. Avalio que se não estiver na pauta hoje deixa de ter os seus efeitos imediatos — destacou Xavier.
Em resposta, o presidente do TCE argumentou que conduziu o caso conforme manda o regimento interno da Corte:
— Fiz tudo conforme manda o regramento interno da nossa Casa.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, endossou o entendimento de que a decisão de Postal, ao não ser avaliada nesta quarta-feira, perde o valor. Da Camino também argumentou que há urgência de o TCE avaliar os atos envolvendo a privatização da Corsan.
— Não vejo questão mais urgente no Estado hoje do que esta, até por segurança jurídica. Me parece que é urgente que se referende ou não se referende a decisão. O que se faria nesta hipótese (de não se referendar a decisão) em relação aos atos já praticados, é outro problema — destacou Da Camino.
Em resposta ao procurador-geral, Postal repetiu o entendimento jurídico de que o caso deve ser apreciado no dia 19, e não durante a sessão desta quarta-feira.
ZH
