Governo do RS vai ao STF para tentar reduzir gastos com precatórios
O governo do Rio Grande do Sul ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir o valor a ser pago a credores de precatórios. O Palácio Piratini quer que o Supremo conceda medida cautelar suspendendo efeitos do trecho de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assinada pelo governador Eduardo Leite, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e por outros quatro procuradores, a ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada no dia 22 de agosto. O ministro Luiz Fux foi designado relator do caso.
Na peça, o governo estadual quer que seja suspensa parte da resolução do CNJ que determina a aplicação da taxa Selic sobre o valor consolidado da dívida e aos juros de mora. No entender do Piratini, a Selic deveria incidir apenas sobre o valor principal, visto que a aplicação sobre os juros de mora configuraria anatocismo (cobrança de juros sobre juros).
“Ocorre que, sendo a Selic um índice que reflete tanto a remuneração do capital quanto a compensação da mora, não pode ter sua aplicação cumulada com qualquer outro índice no mesmo período, sob pena de incidir em indesejável anatocismo, desafiando o teor da Súmula 121 do STF, que proíbe a capitalização de juros”, diz trecho da ação movida pelo governo.
A Selic passou a ser aplicada na correção dos precatórios a partir de dezembro de 2021, com a aprovação de uma emenda à Constituição Federal no Congresso. Os valores devidos até novembro de 2021 ainda são passíveis de atualização monetária e juros de mora (até 1% ao mês).
Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário referentes a ações movidas por pessoas ou empresas que já transitaram em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer). Na maioria dos casos, envolvem questões salariais, desapropriações e cobranças indevidas de impostos. Atualmente, a dívida do governo estadual chega a R$ 17,5 bilhões.
No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou a contratação de um empréstimo de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aplicar exclusivamente no pagamento de precatórios. No entanto, o recurso está demorando a ser liberado. A última estimativa divulgada pelo governo estadual é de que a operação seja assinada em dezembro.
Indefinição
Acéfala há quase dois meses, a Secretaria Estadual do Turismo não tem perspectiva de receber um novo titular. Vilson Covatti (PP) se afastou da função em julho para tentar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça Militar.
Há duas semanas, o governador Eduardo Leite disse que o substituto seria definido junto ao PP. No entanto, o novo presidente do partido, Covatti Filho, diz que não há discussão interna sobre o assunto. Covatti inclusive cogita o retorno do pai à secretaria em caso de insucesso na empreitada.
ZH
