Ocorre nesta segunda-feira (2) a sessão pública de desestatização da Companhia Carris Porto-Alegrense. A concorrência pública, de âmbito internacional, será realizada a partir das 13h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), no Centro Histórico.
A disputa foi estabelecida com proposta mínima de R$ 109 milhões e inclui a venda de ações e bens — como ônibus e terrenos —, e a concessão por 20 anos com a operação de 20 linhas da Carris, o que representa 22,4% do sistema de transporte coletivo da Capital.
Como será o leilão
O credenciamento dos interessados na compra começa às 13h30min. Em seguida, serão abertos os envelopes com os preços.
Estarão sendo leiloadas as ações que o município possui da companhia mais a concessão das linhas. Será preciso apresentar a garantia da proposta — a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) examinará no momento do ato se existe, de fato, essa garantia.
Os licitantes deverão entregar para a Comissão Especial da concorrência pública, presencialmente, três envelopes lacrados:
- Envelope 1: com garantia da proposta, e, em caso de consórcio, comprovante de compromisso de constituição de consórcio
- Envelope 2: com a proposta comercial para aquisição da Carris e a concessão das linhas
- Envelope 3: com documentos de habilitação para a concorrência
Os interessados precisarão ofertar lance superior a R$ 109,85 milhões, montante do patrimônio da Carris avaliado pela prefeitura. O leilão acontecerá num segundo momento dentro da disputa.
Dessa maneira, após a abertura dos envelopes, o último colocado, por exemplo, terá possibilidade de ofertar mais do que o oferecido por aquele que ofertou uma quantia maior. Este processo pode durar algumas rodadas.
Cronograma previsto para a sessão pública
- 13h30min – Credenciamento dos licitantes juntamente com o recebimento dos envelopes lacrados
- 14h – Início da concorrência
- Abertura do envelope 1 (garantias)
- Abertura do envelope 2 (proposta comercial)
- Classificação das propostas comerciais
- Etapa de disputa com lances viva-voz
- Será vencedor da disputa o licitante que ofertar o maior valor
- Declaração da melhor proposta
- Abertura da documentação de habilitação da melhor proposta (primeiro lugar é o que ofertar o maior valor)
- Assinatura de todos os licitantes em ata
- Sessão pública é encerrada para conferência da habilitação
- Posteriormente, resultado é publicado no Diário Oficial (Dopa), com prazo para recursos
O que prevê o edital
Conforme o colunista Jocimar Farina, de GZH, a expectativa da Secretaria Municipal de Parcerias é de que o contrato seja assinado em 60 dias. Dessa forma, quem arrematar a Carris já poderá ofertar o serviço na cidade a partir do primeiro trimestre do ano que vem.
Confira alguns pontos previstos no edital:
Ar-condicionado
Um dos primeiros compromissos do vencedor será climatizar todos os veículos. Até o fim do primeiro ano de contrato, 60 ônibus precisarão ser adquiridos.
Preço da passagem
Nada muda com a venda da Carris. Os reajustes previstos ocorrerão na mesma data das demais empresas — a data-base é fevereiro. Aliás, a partir da nova concessão, o vencedor se sujeitará às mesmas regras dos três consórcios que atuam na Capital, podendo ter o contrato rompido se não atender os interesses da prefeitura.
A empresa passará a atuar a partir do primeiro dia após a assinatura de contrato. Uma operação assistida da concessão, com acompanhamento de integrantes da prefeitura, irá durar quatro meses.
Estabilidade
A prefeitura está buscando, no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), que os funcionários da Carris tenham estabilidade de 12 meses no cargo. O acordo está sendo costurado com o sindicato dos Rodoviários, que, em um primeiro momento, não aceitou a proposta.
Pagamentos
A prefeitura escalonou o pagamento dos R$ 109,85 milhões em 121 parcelas. A primeira transferência, de R$ 12,5 milhões, precisará ocorrer até cinco dias úteis após a assinatura de contrato.
As próximas 60 parcelas terão valor mensal de R$ 1,16 milhão. Os últimos 60 pagamentos serão de R$ 460,85 mil.
— O dinheiro ficará em uma conta vinculada, pelo período de um ano. O valor de entrada e as futuras prestações vão cobrir reclamatórias trabalhistas preteridas. Depois deste período, o dinheiro vai ser destinado para o Tesouro — explica a secretária Ana Pellini.
Terreno
O vencedor terá 10 anos para pagar pelo terreno da Carris. Porém, a prefeitura criou a possibilidade de a empresa não ficar com o imóvel, avaliado em R$ 70 milhões. Se isso ocorrer, o valor será descontado das parcelas. Se não tiver uma garagem para os ônibus e uma sede administrativa, ela poderá alugar a estrutura da prefeitura.
ZH
Foto: Lauro Alves / Agencia RBS
