A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) acompanha de perto as demandas e necessidades dos municípios gaúchos. No início de outubro, a instituição realizou a quarta edição da Missão Municipalista. Trata-se de um projeto de interiorização que promove debates e discussões construtivas com o objetivo de melhorar as gestões das cidades.
– Nossa expectativa, enquanto entidade representativa dos 497 municípios gaúchos, é justamente estar próximo das prefeituras e ouvir suas demandas, além de identificar, estimular e disseminar a realização de projetos que colaborem para a qualificação e eficiência da gestão municipal – explica o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi.
Nesta entrevista, Orsi fala sobre a Missão Municipalista realizada em Santa Maria, que reuniu gestores de 33 municípios.
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Como foi a quarta edição da Missão Municipalista?
Nesta quarta edição da Missão Municipalista, realizada em Santa Maria, ajustamos a programação, ampliando o tempo para discussão dos temas trazidos pelos municípios da Associação dos Municípios da Região Central do Estado (Amcentro), o que oportunizou que os prefeitos e demais gestores municipais trouxessem suas dúvidas e argumentos a respeito de assuntos que impactam diretamente a receita da cidade.
Por que o evento é tão importante?
O destaque da Missão Municipalista sempre é a troca que temos com os prefeitos, vices, secretários e técnicos municipais. É um momento voltado para ouvi-los, de identificar demandas em que a Famurs pode auxiliar e mediar, de ampliar o debate em assuntos que impactam os municípios e a população gaúcha, e, especialmente, de estar mais próximo das cidades, articulando diretamente com quem entende a realidade local.
Um dos temas abordados foi o passivo atuarial e seu impacto na folha de pagamento. Por que o assunto é tão relevante na região?
A pedido dos prefeitos, que estão preocupados com seus passivos, levamos para o encontro um atuário, para justamente sanar dúvidas que envolvem esse tema, pois se o cálculo atuarial não for tratado com responsabilidade e controle, os prefeitos podem ser responsabilizados por extrapolar o índice da folha de pagamento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A obrigatoriedade na adesão dos municípios aos programas estaduais também foi debatida durante o evento?
Sim. Os municípios estão tendo perdas significativas de recursos, pelo fato de não aderirem obrigatoriamente a seis programas estaduais. Como consequência, não estão conseguindo assinar seus convênios com o Estado. As prefeituras estão deixando de receber repasses que já estavam predestinados, que seriam investidos em infraestrutura, como no caso de recursos do Avançar, e em prioridades da população, realizadas por votação em Consulta Popular.
Outro assunto que ganhou destaque foi o impacto financeiro nas contas municipais em virtude dos serviços públicos terceirizados. Como isso afeta os municípios da região?
Realizamos um levantamento na Famurs e identificamos que, atualmente, 84,3% das prefeituras serão impactadas financeiramente por conta de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, que passou a considerar como despesa de pessoal o atendimento na modalidade de contratação de serviços na área da saúde. Desta forma, os municípios podem extrapolar o limite legal de despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida do Município, e os prefeitos podem ser pessoalmente responsabilizados.
ZH
Foto: Guilherme Pedrotti / Famurs
