O governo federal enviou, nesta terça-feira (24), ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a reestruturação da política nacional do Ensino Médio. A proposta foi entregue pelo ministro da Educação, Camilo Santana, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião na tarde do mesmo dia. O texto prevê a revogação de elementos curriculares sancionados no governo Michel Temer, que reduziu a carga horária de disciplinas tradicionais e incluiu os chamados Itinerários Formativos (IF).
A proposta do Ministério da Educação (MEC) garante o retorno às 2,4 mil horas da Formação Geral Básica (FGB), sem a integração com um curso técnico, veda o Ensino a Distância (EAD) na formação básica e propõe a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio antigo, incluindo a Língua Espanhola. O ministério propõe mudar a nomenclatura dos Itinerários Formativos (IF) e reduzir o espaço deles no currículo (veja detalhes abaixo).
A implementação do Novo Ensino Médio começou em 2022, mas foi suspensa pelo governo federal em abril deste ano “para melhorar debate com a área da educação”, segundo justificou Lula.
Segundo o Ministério da Educação, a entrega das novas diretrizes ao presidente teve a participação de representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), Fórum Nacional de Educação (FNE), Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Veja o que muda em sete pontos
- Retomada do mínimo de 2,4 mil horas de Formação Geral Básica para todos os estudantes cursarem o Ensino Médio sem a integração com um curso técnico. Os Itinerários Formativos serão convertidos em Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos. Atualmente a carga horária tem teto de 1,8 mil horas para as disciplinas comuns do Ensino Médio, o que, segundo o ministério, causa “fragilização da formação dos estudantes”.
- Também é proposta a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio antigo, incluindo a Língua Espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos. Segundo o PL, a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do Ensino Médio (Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, entre outros) é um problema para os estudantes.
- Também será dada permissão excepcional para que as redes ofereçam a Formação Geral Básica em 2,1 mil horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas. Segundo a proposta, atualmente, há uma conexão fragilizada do Ensino Médio com a formação técnica e profissional.
- É proposta a delimitação de quatro possibilidades de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (hoje chamados de Itinerários Formativos), que deverão contemplar ao menos três áreas do conhecimento. Também haverá a exigência de que cada escola oferte, pelo menos, dois dos quatro percursos. A avaliação é que existem “dispersão e desigualdade” na oferta dos Itinerários Formativos.
- O PL propõe a construção de parâmetros nacionais para a organização dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles. O projeto diz que o modelo atual causa “fragmentação interna e oferta desorganizada dos componentes curriculares dentro de cada Percurso de Aprofundamento e Integração de Estudos”.
- O projeto quer vedar a oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação a Distância e propõe a regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos específicos para os Percursos de Aprofundamento. Segundo o governo, há a precarização da Formação Geral Básica com a oferta de componentes curriculares EAD.
- Também é proposta a revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de profissionais do magistério. O projeto de lei afirma que foi identificada a “inclusão de pessoas sem formação específica de professor (licenciatura) como profissionais do magistério, a partir do dispositivo de reconhecimento de Notório Saber”. O Notório Saber pressupõe o conhecimento de um profissional, sem a devida formação específica, aplicado à docência.
ZH
Foto: Ricardo Stuckert / MEC
