Congresso analisará “orçamento de guerra” para o RS; entenda
O Congresso Nacional irá discutir nesta semana a flexibilização de regras fiscais, administrativas e financeiras no Rio Grande do Sul em razão do estado de calamidade pública provocado pelas enchentes. Depois de visitarem áreas alagadas no final de semana, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, terão reuniões com lideranças do Parlamento a partir desta segunda-feira (06). Uma das propostas à mesa é criar para o Estado um “orçamento de guerra”, semelhante ao que foi adotado na pandemia.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já reuniu assinaturas nos últimos dias para dar início à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a criação de um regime especial para reconstrução do Rio Grande do Sul, estabelecendo também uma regra permanente para tragédias climáticas. A proposta é uma das alternativas, mas outras devem ser apresentadas no decorrer da semana.
O texto de Vieira prevê, por exemplo, a adoção de processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras. Também flexibiliza regras para aumento de despesa, concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências.
A PEC propõe ainda a postergação do prazo de pagamento de tributos do Simples, da contribuição patronal, de defesa de contribuintes em processos de cobrança de dívida ativa, do encaminhamento de certidões de dívida ativa para protesto extrajudicial; além do adiamento da instauração de novos procedimentos de cobrança e a rescisão de parcelamentos decorrentes de inadimplência para as pessoas físicas e jurídicas afetadas, sem cobrança de juros ou multa.
Em 2020, durante a pandemia de covid-19, o governo federal adotou um “orçamento de guerra” após aprovação do Congresso. A medida facilitou o repasse de ajuda emergencial a Estados e municípios, além do pagamento de programas federais que auxiliaram a população de baixa renda, permitiram incentivos ao setor produtivo e investimentos mais robustos em saúde, por exemplo.
Em sua segunda passagem pelo Rio Grande do Sul desde o início das chuvas, o presidente Lula assegurou no último final de semana que não haverá “impedimento da burocracia” para recuperar o Estado. Além de Lira e Pacheco, também estavam na comitiva presidencial o vice-presidente do STF, Luiz Edson Fachin, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
A união de esforços será fundamental porque, mesmo que prometa liberar todo o recurso necessário, o governo federal precisará estar amparado na lei para que os repasses sejam feitos de maneira ágil e na dimensão que a tragédia exige. Nas enchentes de setembro do ano passado, a burocracia não foi vencida e até hoje não chegou boa parte da ajuda esperada de Brasília.
ZH
Foto: Jonathan Heckler / Agencia RBS
