Lula sanciona lei com novas regras para emendas parlamentares
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou integralmente a Lei Complementar (LCP) nº 210, aprovada pelo Congresso na semana passada, com novas regras para destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Nenhum ministério solicitou veto a trechos do projeto.
Na votação, a Câmara dos Deputados retomou a aplicação de no mínimo 50% das emendas de comissão para a área da Saúde. Essa obrigatoriedade havia sido retirada pelo Senado.
A possibilidade de o governo bloquear emendas parlamentares continuou fora do projeto, mas o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que o Planalto irá enviar um novo projeto que propõe estabelecer um bloqueio de emendas de 15% proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do Poder Executivo.
ZH
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
