O que vai prever o “plano de contingência” do governo federal para ajudar exportadores atingidos pelo tarifaço de Trump
Anunciadas em 9 de julho, as novas tarifas sobre os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos entraram em vigor na quarta-feira (6). Para proteger as empresas mais atingidas, o governo federal prepara um pacote com medidas de apoio aos exportadores mais impactados pelo tarifaço, chamado de plano de contingência, enquanto ainda também deverá insistir em negociações para flexibilizar a imposição tarifária norte-americana.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas seriam encaminhadas ao Planalto ainda nesta quarta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o responsável por avaliar e aprovar as ações de apoio.
— Vamos ter o plano muito detalhado para começar a atender, sobretudo, aqueles que são pequenos e não têm alternativas à exportação para os Estados Unidos, que é a preocupação maior do presidente, o pequeno produtor — afirmou Haddad na quarta-feira.
O plano de contingência deve conter medidas com efeito a curto, médio e longo prazos. Parte das soluções propostas pode seguir os moldes do socorro às empresas gaúchas atingidas pela enchente em 2024, incluindo principalmente medidas como a criação de linhas de crédito com condições especiais de pagamento, a suspensão da cobrança de tributos federais e ações de incentivo para a preservação de empregos.
Conforme o ministro da Fazenda, entre as ações também deve ser incluída a possibilidade de o governo federal aumentar as compras de produtos que seriam exportados aos Estados Unidos, principalmente agrícolas. A proposta seria distribuí-los a escolas públicas, reforçando a merenda escolar ou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Em complemento, o Planalto pode ainda reativar o Programa Seguro-Emprego (PSE), o que permitiria a flexibilização de jornada de trabalho e salário em empresas atingidas pelo tarifaço. O governo federal pode também ampliar o Reintegra, com elevação para 3% da alíquota de ressarcimento de tributos residuais nas exportações.
O governo federal informa que o instrumento usado para implementar as ações deve ser uma medida provisória, o que garantiria a entrada imediata em vigor. A data do anúncio e da publicação da medida que estabelecerá o plano serão definidas pelo presidente Lula.
No âmbito estadual, o governo gaúcho estabeleceu uma linha de crédito especial de R$ 100 milhões para as empresas gaúchas atingidas pelo tarifaço. Dezenas de empresas já expressaram interesse em acessar o recurso.
Além disso, o Piratini segue estudando novas medidas para apoiar os atingidos no Estado. Uma das possibilidades em debate é a liberação do saldo credor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação.
Atingidos se mobilizam
Um dos principais exportadores aos Estados Unidos, o Rio Grande do Sul foi fortemente atingido pelo tarifaço de Trump. Conforme estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), a medida deve gerar prejuízo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão no PIB estadual.
Mesmo com as quase 700 exceções criadas pelo governo norte-americano, 85% dos produtos exportados pela indústria gaúcha aos Estados Unidos receberam a nova tarifa. Cerca de 1,1 mil empresas gaúcham exportam produtos ao mercado norte-americano, e a Fiergs estima que cerca de 20 mil empregos diretamente ameaçados no Estado.
— Estamos articulando com os governos, federações, centrais sindicais, algumas medidas que possam trazer alívio temporário para as empresas. Do ponto de vista trabalhista, por exemplo, é possível buscar prorrogação de banco de horas, antecipação de férias e feriados, e os lay offs, com a suspensão do contrato de trabalho e o governo fazendo a compensação do valor do pago ao empregado — afirma o coordenador do conselho de relações trabalhistas da Fiergs, Guilherme Scozziero.
Na última semana, uma missão da Fiergs esteve em Brasília e entregou cartas com demandas para o gabinete do presidente Lula e para o vice, Geraldo Alckmin. Entre os principais pedidos está justamente a liberação de crédito subsidiado, como ocorreu após a enchente do ano passado. A federação também solicitou ao Planalto o pagamento dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais, como PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assim como a prorrogação, por um ano, do prazo de vencimento dos regimes fiscais especiais, como o Drawback, além de medidas trabalhistas e da ampliação do Reintegra.
— Aqui, por causa do tarifaço, já antecipamos férias para parte da nossa equipe. Cerca de 15% a 20% do nosso faturamento vem das exportações aos Estados Unidos, e, infelizmente, se não conseguirmos reverter esse cenário atual, vamos precisar adaptar a nossa estrutura a essa nova realidade — ressalta Marcos Huff, diretor da Calçados Killana, de Três Coroas.
Realidade semelhante também já é observada no setor madeireiro, conforme relata Leonardo de Zorzi, presidente do Sindimadeira RS.
— Já temos muitos associados se valendo desse expediente, de antecipar férias, feriados, aliviar do jeito que for possível nesse momento. É o que se pode fazer enquanto o plano de contingência não é anunciado — destaca.
Negociações, ainda
Apesar da entrada em vigor do tarifaço, o governo federal brasileiro deve seguir negociando com as autoridades norte-americanas em busca de uma flexibilização do tarifaço. Na próxima quarta (13), o ministro Haddad terá reunião remota com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, para tratar do tema.
Além da busca por redução do valor das tarifas, o governo brasileiro também espera a inclusão de outros itens na lista de exceções. Produtos como café, carne e frutas são avaliados com boa possibilidade de entrarem na exceção, em razão de seu consumo estratégico por parte dos norte-americanos.
Os setores atingidos pelo tarifaço também defendem a continuidade da negociação. Para Marcos Huff, da Calçados Killana, ainda há uma janela de oportunidade para uma solução diplomática.
— É fundamental insistir nas negociações antes que seja tarde, quanto mais tempo passa, mais nos afastamos de uma solução. Esse novo nível das tarifas inviabiliza nossas exportações aos Estados Unidos, e depois que os importadores encontrarem novos fornecedores, mesmo que as tarifas sejam posteriormente revertidas, fica muito difícil reingressar no mercado perdido — argumenta.
A busca por novos mercados compradores para os produtos brasileiros que eram exportados aos Estados Unidos é uma alternativa para tentar compensar um pouco da perda. Esta busca já é um movimento regular dos exportadores, mas é muito difícil encontrar parceiros com a capacidade de compra e de pagamento dos norte-americanos.
— Além de ter uma demanda enorme, o valor pago pelos norte-americanos pelos produtos importados também é normalmente superior ao que se encontra em outros mercados. As empresas nacionais mais impactadas pelo tarifaço devem reforçar o diálogo com seus compradores nos Estados Unidos, pois pressões feitas por essas indústrias podem ser uma estratégia eficaz para reverter as tarifas. Para companhias com presença física internacional, avaliar a possibilidade de transferir parte da produção para países com acordos comerciais mais favoráveis aos Estados Unidos, ou mesmo para o território norte-americano, também pode ser uma alternativa — acrescenta Jackson Campos, especialista em comércio exterior.
Esta alternativa é viável para a Taurus, com sede em São Leopoldo, no Vale do Sinos, e que exporta 82,5% de sua produção para os Estados Unidos. A empresa de armas e munição tem uma fábrica no Estado da Geórgia, nos Estados Unidos, e desde abril transferiu estoques de produtos acabados para lá, com objetivo de de garantir o abastecimento daquele mercado pelos próximos meses.
A partir da entrada em vigor do tarifaço, a empresa deu início a uma mudança na estratégia: vai mandar componentes e linhas de montagem para a unidade nos Estados Unidos, para terminar de montar os produtos já em território norte-americano. Os componentes enviados também são taxados em 50%, mas o custo é menor do que a taxação sobre a arma já completa.
A Taurus planeja a partir de setembro já começar a entregar as armas montadas nos Estados Unidos aos clientes locais. No início, segundo o CEO da empresa, Salésio Nuhs, a operação vai responder por cerca de 44% da quantidade que a empresa entrega ao mercado norte-americano atualmente, mas este percentual deve crescer a cada mês.
ZH
