Ainda no aguardo do plano de contingência ao tarifaço, entidades consideram medidas do governo importantes, mas “paliativas”
Apesar de o tarifaço imposto pelo governo norte-americano ter entrado em vigor na última quarta-feira (6), o governo federal ainda não anunciou oficialmente o plano de contingência proposto para apoiar as empresas mais atingidas pela medida. Após novas reuniões entre ministros e o presidente Lula realizadas no Planalto na segunda (11), o plano completo deve ser apresentado nesta terça (12), ou, no máximo, na quarta-feira (13).
Segundo o governo, o pacote socorrerá os setores mais atingidos, com prioridade para atender especialmente as empresas menores e os pequenos produtores. São grupos que têm mais dificuldades para encontrar alternativas à exportação aos Estados Unidos. Para orientar as ações, o Planalto deverá instituir um parâmetro para avaliar os efeitos das tarifas sobre cada setor da economia, baseado no grau de exportações para os norte-americanos.
Algumas das principais ações que serão incluídas no plano de contingência vêm sendo anunciadas aos poucos por integrantes do governo. Entre elas, estão o oferecimento de linhas de crédito em condições especiais e o alívio na cobrança de impostos federais aos atingidos, além de compras governamentais de determinados produtos (veja mais abaixo).
— Tudo o que o governo federal anunciar de apoio aos atingidos nesse momento é importante, pois o impacto das tarifas para alguns setores e empresas específicas já está sendo muito grande. As linhas de crédito e a suspensão da cobrança dos tributos federais, principalmente, trarão maior alívio no caixa dessas empresas, e devem ser aplicadas logo para que não se crie um rombo muito grande — afirma José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Apesar de saudarem as iniciativas, representantes de entidades representativas reforçam que as ações mencionadas pelo governo são “paliativas”. Para Renan Hein dos Santos, assessor de relações internacionais da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o plano não resolve o problema causado pelo tarifaço de forma definitiva.
— Sem dúvidas, são medidas importantes, que vão ajudar neste momento: as linhas de crédito, a suspensão da cobrança de impostos e também a compra governamental de produtos, que poderá ajudar especialmente o agronegócio. Mas são medidas paliativas, que atenuam os efeitos do tarifaço a curto prazo, mas não resolvem a situação a médio e longo prazo — afirma.
Emprego e contrapartidas
Segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), o tarifaço deverá causar prejuízo de até R$ 1,5 bilhão ao PIB gaúcho, já que 85% dos produtos fabricados no Estado e exportados aos EUA ficaram de fora da lista de exceções apresentada pelo governo norte-americano. A federação projeta também que pelo menos 20 mil empregos no Estado estão diretamente ameaçados pelo tarifaço.
— É importante que esse plano de contingência do governo federal também traga possibilidades para que as empresas possam de fato manter os empregos, como a aplicação do Plano de Proteção ao Emprego e outras flexibilizações de gestão. Mesmo se o governo decidir pagar parcelas de salários dos trabalhadores, como ocorreu durante a enchente do ano passado, também seria importante que as ações durassem mais do que dois meses, pois as empresas atingidas vão precisar de mais tempo do que isso para se recuperar — destaca o coordenador do conselho de relações trabalhistas da Fiergs, Guilherme Scozziero.
O plano deve oferecer flexibilidade para as empresas concederem férias coletivas. Outro ponto cogitado é a permissão para redução de jornada, em que o trabalhador tem parte do salário cortado e uma fatia é paga pelo governo. Em contrapartida, as empresas não demitem.
O presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Rodrigo Sousa Costa, também manifesta preocupação justamente em relação às contrapartidas.
— As medidas que estão sendo ventiladas são primordiais para atender essas empresas atingidas, mas, infelizmente, nossa expectativa é negativa em relação ao que vai ser anunciado, com base nas experiências passadas com o governo federal, como foi na enchente. Muitas medidas anunciadas na época eram vinculadas a contrapartidas, como a manutenção de empregos, que é algo que toda empresa quer, mas, muitas vezes, simplesmente não têm condições de cumprir, em razão do grande impacto que estão sofrendo no seu faturamento — observa Sousa Costa.
Em entrevista à GloboNews na tarde de segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o plano de contingência deve ser apresentado em formato de Medida Provisória (MP). Ainda, destacou que as contrapartidas exigidas devem ser flexibilizadas.
— Há empresas que não vão poder garantir isso (manutenção de empregos), porque o impacto é muito grande na sua produção, e a MP flexibiliza, para alguns casos, outros tipos de contrapartida — afirmou Haddad.
Diálogo truncado
O governo brasileiro tem encontrado dificuldades para dialogar com as autoridades norte-americanas sobre o tarifaço. Na segunda, o ministro Haddad confirmou que a reunião que teria nessa semana com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, foi cancelada.
— Agiram junto a alguns assessores do presidente Trump e a reunião com ele (Scott), que seria virtual na quarta-feira, foi desmarcada e não foi remarcada até agora — reclamou o titular da Fazenda, mencionando uma força política que faz “uma espécie de antidiplomacia“.
Ainda assim, José Augusto de Castro, presidente da AEB, defende que as autoridades nacionais continuem em busca de negociações com os norte-americanos.
— Não tem alternativa, não tem outra solução melhor a longo prazo, é preciso continuar negociando para conseguir termos melhores. As medidas de contingência funcionam por algum tempo; a busca por novos mercados, apesar de demorar para se concretizar, também pode atenuar os efeitos; mas é impossível substituir completamente o mercado norte-americano. É preciso negociar, demonstrar para os americanos que eles também saem prejudicados com essas tarifas, e reverter essa medida — argumenta.
Em outro flanco, o ministro da Fazenda disse que o Itamaraty está elencando medidas sobre a Lei de Reciprocidade Econômica em resposta à sobretaxa. Haddad citou como exemplo o questionamento feito pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a ordem executiva americana.
Medidas que devem constar no plano:
Crédito
O governo estuda medidas de crédito para ajudar o capital de giro das empresas. Há também pedidos tanto do agro quanto do setor industrial para encontrar uma solução aos contratos de adiantamento de câmbio (ACC). Essa linha é tomada por exportadores, com juro mais baixo, mediante a receita da exportação como garantia. Quando um importador cancela a compra — e esse é o risco do tarifaço —, os exportadores automaticamente são obrigados a pagar juros mais altos.
Compras governamentais
O plano de socorro envolverá compras governamentais, ao menos no curto prazo, o que pode ajudar principalmente o agronegócio. Produtos mais perecíveis, como frutas e pescados, poderiam ser vendidos diretamente para o governo porque há risco de não conseguirem ser redirecionados para outros países.
Impostos
A devolução rápida de créditos tributários é uma das principais demandas do agro e da indústria. Eles alegam que são impostos que foram pagos ao longo da cadeia de exportação, que é desonerada, e por isso têm direito a receber. A medida, portanto, não teria impacto fiscal. Uma outra proposta seria o congelamento do pagamento de impostos por um determinado período, para depois ser pago a prestação.
ZH
